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Gasoduto da Petrobras não compensará pescadores de VV, Vitória e Serra

Matéria do Jornal Século Diário

Por Flavia Bernardes-

A Petrobras vai apresentar, no próximo dia 2 de junho de 2011, no auditório do Senac, em Vitória, as medidas mitigadoras e potencializadoras do impacto que será gerado com a construção do gasoduto Sul Norte Capixaba (GSNC) no mar territorial do Espírito Santo. Entretanto, nenhuma compensação ambiental aos pescadores atingidos nos municípios de Vila Velha, Vitória e Serra é cogitada pela empresa.

Segundo o documento da Petrobras, na audiência serão discutidas as medidas mitigatórias e potencializadoras, assim como os projetos de controle e monitoramento ambiental baseadas em eventos adversos potenciais com o objetivo de eliminar ou atenuar eventos ambientais.

Já os impactos listados pela Petrobras diante das obras de instalação e até a desativação do empreendimento incluem o lançamento e a remoção de estruturas submarinas em locais com alta diversidade de invertebrados e macroalgas associados a extensos bancos de algas calcárias; suspensão de sedimentos; geração de ruídos, vibrações e de luminosidade; contaminação ambiental e interferência na biota marinha; geração de resíduos alimentares e efluentes; risco de colisão com animais marinhos, como as baleias; variação da biodiversidade e, até, alteração da qualidade do ar.

Destas, muitas sequer possuem um plano para minimizar o prejuízo ambiental, como é o caso da geração de ruídos, vibrações e de luminosidade. Já no caso de atropelamentos de animais, a empresa afirma que o risco é baixo e que os navegadores deverão seguir um plano de educação ambiental já existente.

Já como impactos positivos ela citou a geração de receita tributária, dinamização da economia; o fortalecimento das indústrias petrolífera e naval; e dinamização do setor de transporte aéreo.

Ainda assim, quando o impacto é referente a atividade pesqueira atingida, através de lançamento das estruturas submarinas, movimentação de embarcações, entre outros fatores, a principal medida sugerida diz respeito apenas ao projeto de comunicação social específico para a comunidade de pescadores, tanto artesanais quanto industriais.

“Como medida mitigadora complementar e específica para este impacto, indica-se o estabelecimento de um canal de comunicação permanente com as colônias e as associações de pescadores identificadas no diagnóstico ambiental do presente estudo”.

Segundo a empresa, com isso visa-se a informar com antecedência a localização exata das embarcações de operação de lançamento das estruturas submarinas para a implantação do gasoduto, o que, na prática, não evitará que os pescadores tenham suas áreas limitadas e que haja prejuízo para suas atividades.

A instalação e permanência dos dutos será realizada sobre os bancos de rodolitos no litoral capixaba. Estes bancos de algas calcárias ou rodolitos são comunidades por estruturas de vida livre, considerados habitats estruturantes para a funcionalidade da biodiversidade marinha.

Fundão

A prefeitura de Fundão pediu ajuda à Assembléia Legislativa (Ales) para fazer com que a Petrobras cumpra as condicionantes assumidas para a construção do gasoduto Cacimbas-Vitória, que corta o município. Entre as condicionantes não cumpridas está a pavimentação da estrada que leva ao Parque Goiapaba-açu.

No ofício, o prefeito municipal em exercício, Anderson Pedroni, detalha que a pavimentação diz respeito a um trecho de apenas 6,5 quilômetros de estrada e que, além disso, foram colocadas outras condicionantes para a liberação da construção do gasoduto.

O gasoduto Cacimbas-Vitória é um empreendimento da Petrobras e tem 130Km de extensão, cortando os municípios de Vitória, Linhares, Fundão e Aracruz. A capacidade de transporte é de até 20 milhões de metros cúbicos/dia de gás natural, a partir dos sistemas de compressão intermediários instalados.

O trecho faz parte do projeto Gasene e interliga as regiões do Sudeste e Nordeste do País, atravessando municípios do Espírito santo e 46 municípios da Bahia.

Para instalar o empreendimento, a Gasene deveria ter desenvolvido um programa de controle de qualidade da água nas áreas próximas ao gasoduto, de resgate de animais, de reconhecimento de corredores ecológicos e de simulados de emergência para o atendimento da população em caso de acidentes, além de desenvolver um estudo sobre os quilombolas da região com o objetivo de não afetar as comunidades locais. Mas isso não foi feito, segundo os quilombolas.

No trecho que passa dentro de áreas quilombolas, a Petrobras, segundo estes, repetiu o histórico de expropriação de terras tradicionais por grandes empreendimentos no Estado. Na ocasião, as comunidades denunciaram que houve omissão de informações e manipulação das famílias para a efetivação do empreendimento.

Entre os prejuízos imediatos deixados pela negociação na região, em junho de 2010, está a inviabilização do uso do pátio da escola, que foi destruído para a passagem da tubulação da Petrobras, deixando as crianças quilombolas sem uma das poucas alternativas de lazer existentes na região do Sapê do Norte, que abrange os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado.

Um córrego também foi drenado e destruído após a passagem da tubulação. As águas do córrego eram utilizadas por cerca de 200 famílias das comunidades de São Jorge, São Domingos e Angelim. E as farinheiras também foram inviabilizadas.

O projeto do gasoduto também gerou impactos na região litorânea de Linhares, que possui 15 quilômetros de praias semidesertas e abriga a base do Projeto Tamar, em Regência. A área é ainda reconhecida internacionalmente por ser o único ponto de concentração de desovas da tartaruga-de-couro (Dermochelys coricea) e o segundo da tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), no Brasil.

Além destas regiões, o empreendimento também afetou a Área de Proteção Ambiental do Mestre Álvaro. Durante todo o processo de apresentação e licenciamento do gasoduto, houve muita discussão porque a Petrobras não apresentou a definição do seu traçado, e mesmo assim conseguiu a licença do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

Enviado por: Adv. Jader Mutzig Ex-Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu



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