Audiência Pública da Agência Nacional do Petróleo
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AVISO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2009
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução de Diretoria nº 837, de 1º de setembro de 2009, comunica:
Aos agentes econômicos do setor de exploração e produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis e aos demais interessados que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, com as características apresentadas a seguir:
1. OBJETIVO:
1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre a regulamentação da proposta de Resolução que estabelecerá as especificações da gasolina comercial destinada aos veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase L-6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE.
1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões.
1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública.
1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
2. DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES:
2.1 A minuta de Resolução, objeto desta Audiência, estará à disposição dos interessados nos seguintes endereços:
INTERNET – http://www.anp.gov.br/conheca/audiencias_publicas. asp
ANP – Protocolo – Avenida Rio Branco, nº 65, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ
ANP – Protocolo – SGAN Q.603, Módulo I, Térreo, Brasília – DF
ANP – Protocolo – Avenida Indianópolis, nº 1111, São Paulo – SP
ANP – Protocolo – Avenida Tancredo Neves, nº 450 – sala 140 – Ed. Suarez Trade – Caminho das Árvores, Salvador – Bahia
Da Consulta Pública
3. PRAZO
3.1 O prazo da Consulta Pública é de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Aviso de Audiência Publica, no Diário Oficial da União.
4. ENVIO DE COMENTÁRIOS / SUGESTÕES
4.1 Os comentários/sugestões deverão ser encaminhados à ANP nos endereços abaixo, por meio de formulário próprio disponibilizado nos endereços indicados no item 2.1 deste aviso:
ENDEREÇO ELETRÔNICO: gasolina@anp.gov.br ou ANP – Protocolo – Avenida Rio Branco, 65, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ
Da Audiência Pública
5. DATA
5.1 A Audiência Pública ocorrerá às 14 horas do dia 21 de outubro de 2009, no Escritório Central da ANP, na Avenida Rio Branco, 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.
6. FORMA DE PARTICIPAÇÃO E CADASTRAMENTO DE EXPOSITORES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
6.1 As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência deverão ser realizadas até as 18 horas do dia 02 de outubro de 2009, diretamente na ANP, ou pela Internet, nos endereços constantes nos itens 2 e 4.1, respectivamente.
6.2 Inscrições posteriores a esse prazo poderão ser consideradas caso o tempo total previsto para as manifestações do público não seja completamente preenchido pelas inscrições prévias. A identificação dos expositores inscritos e dos demais interessados será feita antes da solenidade de abertura.
6.3 Para otimizar a logística do evento, os inscritos que pretenderem fazer sua exposição utilizando recursos de informática deverão encaminhar a cópia da apresentação à ANP até as 18 horas do dia 02 de outubro de 2009.
6.4 Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo Presidente da Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.
6.5 Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de 1 (um) representante de cada entidade. Na hipótese de haver defensores e opositores da matéria sob apreciação, inscritos ou não como expositores, o presidente da audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período por ele definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.
6.6 Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.
7. PRESIDÊNCIA E SECRETARIADO
Fica designado como Presidente da Audiência Pública Rosângela Moreira de Araújo e como Secretária Cristina Almeida Rego Nascimento.
8. PROGRAMAÇÃO
14h 14h15 Recepção de expositores e registro de participantes 14h15 14h30 Abertura das atividades pelo Presidente da Audiência 14h30 15h15 Exposição do tema pela Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos 15h15 16h30 Pronunciamento dos inscritos por ordem de recebimento de inscrições 16h30 17h Comentários finais 17h Encerramento
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