Curso Direito Ambiental no Âmbito Municipal, com o Professor Toshio Mukai
Programação
DIA 15 DE MAIO DE 2009, EM SÃO PAULO.
“Visa o curso conscientizar os municípios sobre a necessidade de se aparelharem técnica e capacitadamente para atuar relativamente ao meio ambiente, posto que, agora, as cidades que foram obrigadas a elaborar seus planos diretores terão a obrigação, não só de elaborar seus códigos ambientais, como, também, posteriormente, atuarem de acordo com estes.”
Toshio Mukaiz
a) O poder de polícia ambiental: condições para o seu exercício;
b) Competência do Município em matéria ambiental, resgatada pelo Estatuto da Cidade;
c) Um estudo para a elaboração de uma legislação ambiental municipal;
d) Licenciamento ambiental e urbanístico. Aplicações de sanções administrativas;
e) Responsabilidade civil e administrativa em matéria ambiental;
f) Crimes e penas ambientais;
g) Zoneamento ambiental e zoneamento urbano;
h) A possibilidade de celebração de convênios e consórcios municipais para a proteção ambiental.
INVESTIMENTO
R$ 700,00
(A cada duas inscrições, a terceira é gratuita)
O pagamento pode ser realizado por depósito ou boleto bancário
www.sbamonline.com.br
(11) 21224275
sbam@sbamonline.com.br
Sociedade Brasileira de Administração Municipal
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Comentários
Prezada Nayane,
Pata mais informações ligue para: (11) 21224275 ou escreva para sbam@sbamonline.com.br.
Atenciosamente,
Manuela Alegria
Revista Meio Ambiente
Gostaria muito de fazer este curso. Será quando a data prevista?? Peço-lhe contato. Meu projeto de mestrado é sobre o licenciamento ambiental municipal. Portanto gostaria muito de saber mais coisas sobre este curso. Obrigada