65% do território do Distrito Federal é área de proteção do Planalto Central
Réu no processo sobre a expansão do Setor Arniqueira, Ibama alerta para os riscos de ocupação irregular.
A superintendente do Ibama no Distrito Federal, Maria Silvia Rossi, faz um alerta: o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) deve sofrer uma enxurrada de ações na Justiça. “É uma pena a gente correr o risco de aprovar um PDOT e estar numa situação em que ações judiciais se aumentem em quantidade e vá engessar bastante a ação que tanto o GDF quanto órgãos como o Ibama possam ter”, diz.
As ações judiciais contra as ocupações urbanas começaram antes mesmo do PDOT ser aprovado. Além da liminar do Tribunal de Justiça, que impede construções em áreas de proteção de mananciais, como é o Catetinho, a Justiça Federal decidiu processar GDF, Terracap e Ibama pela expansão no Setor Habitacional Arniqueira.
O juiz diz que é discreta e quase imperceptível a presença do Estado em impedir construções irregulares na Arniqueira. Diz que a atuação do GDF é dúbia, num cenário de agressão ao meio ambiente. Ao mesmo tempo em que afirma combater as irregularidades, promove obras de melhoria.
A liminar prevê multas pesadas: R$ 10 mil para cada um dos órgãos públicos a cada vez que surgir um novo parcelamento ou construção. Mais R$ 30 mil ao órgão que executar qualquer benfeitoria, como luz e água.
Em caso dos fiscais serem impedidos de entrar em algum condomínio, R$ 50 mil de multa aos moradores e mais multa aos órgãos públicos que não exercerem poder de polícia para remover os obstáculos.
Também vão ser multados bancos que financiarem obras, empresas de TV por assinatura, corretor de imóveis, engenheiros e arquitetos que atuarem no local.
“O que o PDOT de 2008 busca é orientar o processo de crescimento. Qual é o desenvolvimento que nós queremos para a cidade? O que pode e o que não pode. Ou a população prefere continuar nessa bagunça generalizada?”, diz o secretário de Desenvolvimento Urbano, Cássio Taniguchi.
Arniqueira, ao lado de Águas Claras, fica em área rural remanescente e pelo novo PDOT foi transformada em área urbana de expansão. “Uma destruição do meio ambiente, não planejada, sem licença, sem traçado de rua, sem água, sem esgoto, sem nada. Isso é uma destruição do meio ambiente e do Cerrado”, completa Maria Silvia.
Apesar de o PDOT ter sido aprovado em primeiro turno na Câmara Legislativa, nessa quinta-feira, dia 11, o deputado federal Rodrigo Rollemberg entrou com representação no Ministério Público pedindo que a tramitação do projeto seja adiada.
De acordo com ele, a proposta não foi suficientemente analisada pelos distritais nem pela sociedade. Além de ter recebido restrições de órgãos técnicos ambientais, como a redução da zona rural e a extinção de áreas de proteção de mananciais.
Assista o vídeo da reportagem no site da Globo {clique aqui}
Fonte: G1 por Fernanda Galvão / Juarez Dornelles
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