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Decreto 6514 causa pânico ao setor produtivo

Brasília, 14/08/2008 – A população rural está vivendo em pânico com a vigência do Decreto 6.514 que altera a Lei de Crimes Ambientais, disse hoje (13/08) o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) ao participar da audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal. Na reunião, os parlamentares aprovaram requerimento convidando o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para discutir no próximo dia 20, às 10h, a edição deste decreto que define também novas infrações e sanções administrativas para quem praticar crimes ambientais.

“Espero que o ministro Minc tenha sensibilidade para revogar este decreto diabólico que está aterrorizando o setor produtivo”, ressaltou Micheletto. Segundo ele, toda essa celeuma está acontecendo por culpa do Congresso Nacional que não aprovou ainda a Medida Provisória 2166, de 25 de agosto de 2001, que altera o Código Florestal Brasileiro (CFB). “Hoje podemos dizer que toda a legislação ambiental existente é inconstitucional; assim quando esta Casa aprovar a lei maior, que é o CFB, para normatizar o assunto, todos esses problemas serão resolvidos.”

Engessamento – A legalidade do Decreto 6514 tem sido questionada pelo setor produtivo, assim como os prejuízos que as obrigações impostas pela norma poderão causar aos segmentos da agropecuária, indústria e comércio. Diante da perspectiva de engessamento da economia em vários estados, a Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, nesta quarta-feira (13/8), reunião com representantes das confederações patronais e entidades representativas de vários setores da agropecuária, com o objetivo de discutir ações conjuntas para reverter os efeitos negativos do decreto.

“O decreto é ilegal, extremamente punitivo e vai gerar graves conseqüências. Precisamos encontrar caminhos mais racionais para resolver este problema”, explica o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Assuero Doca Veronez.

Assessoria de Imprensa

Deputado Moacir Micheletto

Veja aqui o Decreto que tanto assusta a bancada ruralista: Decreto 6.514 de 22 de julho de 2008.




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Comentários

Até que enfim se lembraram os nossos representantes de nos defender.Essa lei dos 20% é um absurdo e fere o direito de propriedade, onera o produtor que já esta entalado com tantas dificuldade pra produzir comida pra nação. Pelo amor a Deus, essa lei se não for mudada vai ser mais uma burrice que ira desestruturar de vez o homem do campo que já esta quase paraplégico com tanta paulada que vem levando. Não somos bandidos, somos trabalhadores honestos e deveriam nos tratar com mais respeito,ser agricultor no brasil não sei se é ser heroi ou ser jumento de carga.Pesso a Deus que me de condições de ajudar meus filhos serem doutores e saiam do campo, pois eu mesmo vivo quase que o ano todo de baixo do sol,sujo de graxa misturada com terra,suado e endividado e mal remunerado que é pra rimar, e agora mais essa… choooo azar!!!!

Nos produtores Rurais estamos sendo multados e com um agravante estamos com as propriedades embargadas pelo IBAMA com um prazo que e uma (piada )aqui no Estado do TO,naverdade nâo existe prazo poi para dar entrada no licenciamento ambientalno NATURATINS vc tem que ter a reserva, pois quando adiqueri esta faz. ja estava faltando res. o que nos queremos e mais prazos para comprar a reserva que falta na propriedade.E QUE NOS DEIXEM PRODUZIR.

Importante resumir esta lei que afeta particularmente os produtores rurais e divulgar nas cooperativas do sul e nos sindicatos rurais;é preciso tomar urgentes medidas para que a estatização das terras não venha mediante esta lei 6514, e nem dê pretexto para maiores invasões de terra e assim desestabelize a produção agrícola do pais; 1.200.000 familias assentadas recebem bilhões de verba anual, mas eles não possuem documento hábil para solicitar empréstimo nos bancos oficiais; Assim foi na União soviética em 1917 , de maior produtor de trigo , depois de 78 anos de comunismo, hoje é importador de comida do Brasil; Que o ministro Minc não se esqueça de que o seu estado do Rio de Janeiro plantou há 200 anos atrás o café derrubando as matas ciliares, daqui um pouco faltará água na orla do Atlântico e que as matas ciliares só ressurgirão se o governo permitir o plantio de mata ciliar com espécimes que possam fazer as duas finalidades: proteção aos cursos dágua e retorno de capital mediante um corte programado, plantando Aldrago(permanente) e Guanandi sob corte programado. O atual proprietário não tem culpa de não existir mais a mata ciliar(a lei não pode retroagir) e não pode obrigar ao mesmo gastar R$3.000,00/Ha para refazer esta mata E PERDER A MELHOR TERRA PRODUTIVA DO SEU SÍTIO OU FAZENDA.. É preciso que o governo banque isso com MONEY A FUNDO PERDIDO. QUEREM OU NÃO QUEREM TER ÁGUA NO FUTURO PRÓXIMO OS BANHISTAS DE COPACABANA?.O reflorestamentoecômico e renovável deve ser divinizado. ENG. AGR.COM 46 ANOS DE TRABALHO COMO PROF UNIVERSITÁRIO.

Estamos diante da maior crise no setor agricola com esse governo que não tem se quer a responsabilidade nem compromisso com o setor pelo qual se dizia fazer parte.Esse decreto que nos oprime nas terras a recompor as florestas isso é um confisco daquilo que nós construimos, se melhor entender estamos sendo espoliados por esse governo petista.Eles não sabem nem o que estão fazendo contra a população rural, estamos ameaçados por Carlos Minc.Sugiro que a população de RONDONIA, onde vivo, migrem para o RIO DE JANEIRO e ocupem os morros de onde saiu esse MINISTRO porque lá ele não consegue se quer controlar a situação e quer controlar a vida de AGRICULTORES que não têm armas e são pacificos.

ISSO É UM ABSURDO MORARMOS NUM LUGAR SOFRIDO SE SERMOS OPRIMIDOS POR AUTORIDADES SEM COMPROMISSO COM A SOCIEDADE RURAL. ESTAMOS PRESTES A NOS MOBILIZARMOS CONTRA ESSA LEI ABSURDA COM BASE NOS MOVIMENTOS IMPLANTADOS POR ESSE GOVERNO QUANDO LIDERAVA QUEBRA-QUEBRA NO (ABC)PAULISTA.

MATA CILIAR,SIM, JÁ RESERVA LEGAL, TORNA-SE MAIS DIFÍCIL DE READEQUAR AS PROPRIEDADES QUE JÁ VEM HÁ ANOS EXPLORANDO SUA ÁREA TOTAL, INCENTIVADO PELOS GOVERNOS ANTERIORES PARA PRODUÇÃO DE CAFÉ, A LEI QUE PREVE A RESERVA LEGAL É ANTIGA, MAS NINGUÉM NO LONGO DOS ANOS FISCALIZARAM AS PROPRIEDADES RURAIS, ASSIM COMO ORIENTAR SEUS DONOS, PELO CONTRARIO LIBERAVAM A DERRUBA, JÁ PENSARAM REDUZIR EM 20% A PRODUÇÃO NACIONAL, SERIA UM CAOS, SOFRERÍAMOS COM A FALTA DE PRODUTO PARA O CONSUMO E OUTRAS SITUAÇÕES.
E TAMBÉM NÃO É JUSTO APENAS OS AGRICULTORES PAGAR AS CONTAS QUE A POPULAÇÃO MUNDIAL CRIA, ENQUANTO AGRICULTORES FAZEM RESERVA LEGAL, OS COMERCIANTES, BANCARIOS, ORGÃOS PUBLICOS, EMPRESARIOS E OUTROS, DESFRUTEM DE COMODIDADES, POLUINDO O AR COM VEICULOS,AR CONDICIONADOS E OUTROS.

Nós os produtores rurais nao podemos ser os únicos a
pagarem pela preservaçao do meio ambiente é preciso
que toda a sociedade participe,se o produtor tiver as
suas terras tomadas para se fazer prezervaçao ele de-
verá ser indenizado por isso.

A criação de centenas de Municipios na amazonia foi incentivado pelo Governo federal,atraidos pelo, tal plano de INTEGRAÇÃO NACIONAL,Colonizadoras de varias partes do Pais,levantaram com muita garra esta Bandeira, O SLOG Era vamos integrar para não etregar, agora ta todo mundo da agricultura e pecuária, entregando ate a alma; e na minha opinião o que foi feito sendo certo ou errado, Todo mundo assistiu de camarote.

Passar o ônus da preservação ambiental para a iniciativa privada em terras particulares fica mais fácil, além do que se cria mais um monte de cadeiras para funcionários públicos e o produtor rural é saqueado em seu patrimônio e cerceado em suas atividades, em Santa Catarina um estado galgado em pequenas propriedades com aproximadamente 90 % delas não chegando a 50 ha e com mais um agravante se seguidas às normas de preservação em matas ciliares neste estado onde a riqueza de águas existe e cada uma destas pequenas propriedades apresenta no mínimo duas vertentes teremos a inviabilidade de qualquer atividade agrícola!
Acho que devemos respeitar o meio ambiente e a preservação ambiental deve existir, não sou contra isto, mais ela não deve ser feita nas coxas e na politicagem, instaurando o caos no setor produtivo e deixando os produtores rurais apreensivos e acuados com mais este problema.
Exemplo: Em Santa Catarina, uma propriedade 100X1000m com 10 ha com duas vertentes tirando se a mata ciliar de duas vertentes sobra apenas 2 ha, ou seja, 80% vira reserva e ainda querem derrubar as instalações rurais que foram construídas próximas a estas vertentes ou córregos de água! Nós Catarinenses e produtores rurais estamos esperando que nossos representantes políticos não deixem este absurdo acontecer !!! Um grande abraço a todos que como eu tem as origens galgadas na terra !!!!!

ACHO QUE PRESERVAR E FISCALIZAR AS APP SIM, AVERBAR 20% DE MATAS FECHADAS TAMBEM SIM, MAIS AVERBAR 20% DE TERRAS PRODUTIVAS EM LAVOURAS OU PASTAGEM É SINAL DE INCOMPÊTENCIA ,DIVIAM COLOCAR O EXÊRCITO NA AMAZÔNIA CONFISCAR TRATORES,SERRARIAS E MADEIRAS SE NESSEÇARIO DESTRUIR, LÁ ESTÃO DERRUBANDO ARVORES DE 250 ANOS ENQUANTO AQUI QUEREM AVERBAR AREAS QUE NÃO TEM ARVORES NEM COM UM DIA DE IDADE

14 de maio de 2009.

Isso é um confisco de terras puro e simples. Não existe preocupação deste governo com o meio ambiente, estão usando o meio ambiente como desculpa para promoverem uma perseguição à proprietários rurais. Isto por questões ideológicas já que são contra propriedade e a iniciativa privada. Onde está a garantia constitucional ao Direito adquirido? Parece que os cidadãos da zona rural ficaram de fora dos direitos constitucionais.
Se o meio ambiente é direito de todos, todos devem participar do custo de sua proteção, a conta não deve ser jogada apenas nas costas dos proprietários rurais.
O Cristo Redentor está em cima de uma APP de topo de morro, será que irão autuá-lo por crime ambiental?
Será que irão demolir as mansões na beira do lago Paranoá ou da lagoa Rodrigo de Freitas? Duvido muito.
E o lançamento de esgoto das cidades nos rios, e os lixões das zonas urbanas?

O maior problema ambiental hoje está na zona urbana e não na rural, mas acham mais facíl fechar os olhos e culpar os fazendeiros, assim como Adolf Hitler culpou os judeus por toda a desgraça da Alemanha. Os proprietários rurais viraram bode expiatório por todo o problema ambiental.
Quem sabe já estão achando uma solução final para o problema do meio ambiente. Na roça hoje, tudo é crime ambiental, qual será o destino de toda essa multidão de criminosos ambientais que nossos governantes inventaram?

Pergunta:
E quando essa cobrança vem sendo aplicada a uma área atualmente considerada urbana para outros efeitos governamentais e juridicos? O que fazer se já se encontra em fase de execução por inexperiência de outros que aceitaram a divida como certa?

Esse pessoal que acha que deve-se destruir tudo para depois “reconstruir”, estimulando a “economia” como na era BUSH; dever-se-ia mudar para os nos-USA…..Os problemas do Brasil continuam sendo os mesmos…….Falta de:
EDUCAÇAO,
EDUCAÇÃO,
EDUCAÇÃO,
EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO, enquanto não se resolver isso, nada vai para frente,e quando a natureza acabar, esses que se dizem produtores vao pedir mais benesses ao governo……

Tem gente que acha que dinheiro vem do banco e comida vem do supermercado… Deliciam-se com os benefícios advindos do progresso, mas tresloucada e irreponsavelmente são contra muitas coisas sem apresentar alternativas. São contra a pedreira e o areião mas vivem em casas e apartamentos feitos de concreto. Exigem a recuperação ambiental de qualquer obra feita por alguém que tem CNPJ, mas alguns (os mais iguais do que os outros) tudo podem, inclusive aquele sítio aprázível que usam para relax e fumar um cigarrinho inofensivo, aquele cigarrinho! O melhor que eu li aqui foi esta do Cristo Redentor – a estátua está bem numa APP (topo de morro). Ou nos locupletamos todos ou restaure-se a moralidade…

Estamos pagando a conta das nacoes desenvolvidas que alem de tudo querem o engessamento de uma economia que esta despontando no cenario mundial como o maior produtor de alimentos
Alem de tudo temos um ministro financiado pelas ONGS para desarticular a economia agricola deste pais,com aval do proprio presidente da republica que nao faz nada so aceita.
E bonito alguem levantar uma bandeira ambientalista inconsequente, para exigir o reflorestamento de areas produtivas que no passado o governo exigia que a posse so poderia aconter se houvesse a abertura da mata, como o exemplo da regiao Amazonica,se esta regiao nao fosse ocupada hoje com certeza faria parte da Bolivia.
E esta empreitada morreram muintos vitimados pela malaria,ataques de indios, animais peconhentos, e tambem pela falta de estrutura medica que nao existia na epoca em Rondonia.
Tenho inveja dos americanos pois sao o povo mais patriota entre todas as nacoes, e tambem nao sao manipulados mas manipulam, criando falsos ambientalistas, movidos por algo mais forte do que sua moral, que e o dinheiro.
Ao mesmo tempo tenho pena dos verdadeiros ambientalistas que nao entendem o que esta acontecendo e radicalizam em suas opnioes.
A opcao, acho eu e que todos nos voltemos aos tempos primitivo pois e isto que sugere uma lei tao absurda.
Se o BUSH nao tivesse sido tao mal sucedido em seu mandato de presidente e tambem os EUA nao houvesse literalmente quebrado, acho que a AMAZONIA com certeza ja estaria ocupada pelos Americanos.

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