Decreto de crimes ambientais terá mudanças, diz Minc
BRASÍLIA – O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou nesta quarta-feira, 20, que o decreto que regulamenta crimes ambientais, editado em 22 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será mudado em “tudo o que for exorbitado”. As declarações de Minc foram dadas durante depoimento à Comissão de Agricultura da Câmara. Sem entrar em detalhes, o ministro disse que um dos pontos que será alterado é em relação a prazos. “O decreto tem 164 artigos. Ele é necessário. Mas há pontos, como o prazo que é pequeno e tem de ser estendido”, disse Minc.
Diante de uma platéia formada por parlamentares da bancada ruralista, Minc observou que o decreto será alterado, mas não é “para criar falsas expectativas”. “Tudo o que for exorbitado será suprimido. Para mim o que é exorbitado é criar figura penal, é criar procedimentos que a lei não prevê”, observou. “O miolo do decreto é válido para coibir crimes ambientais”, completou. Uma reunião de Minc com secretários de agricultura e deputados ruralistas hoje às 17 horas vai definir as mudanças no decreto regulamenta os crimes ambientais.
Na audiência, o ministro Carlos Minc informou ainda que será enviado ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência para desconstituir a Floresta Nacional de Roraima. Esse mesmo projeto vai anular as multas que estão sendo aplicadas na região. Minc anunciou ainda que existem R$ 500 milhões que serão utilizados para regularização fundiária, com pagamento de indenização aos produtores.
Fonte: O Estado de São Paulo
Por: Eugênia Lopes
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Sou méd. veterinário e tec. agricola, pequeno pecuarista de corte e produtor de madeira plantada, no sul de MG.Sempre fui defensor do meio ambiente,mas as leis que fazem neste país para tal,tem que ser específicas para cada região, o país é muito grande e desorganizado ainda e quem as fazem não tem vivencia dia a dia no meio ambiente. Por exemplo a reserva legal já é pedida pela lei desde 1965, mas pouco se conseguiu. Tem algo errado para que possa cumpri-la. O produtor rural é o maior interessado nela, porém há casos em que ele não pode se responsabilizar por danos ocorridos ha 50 a 400 anos atráz por exemplo.Não é justo. Já que lei se cumpre e não se questiona de modo geral eu dou a idéia que acho que resolve a reserva legal rapidinho e com interesse de todos os produtores rurais deste país- no meu enteder o proprietário rural tem que ter a Res. legal e cuidar dela em benefício de toda a população. Pois bem, isto é prestação de serviços a sociedade e tem que ser remunerado de acordo,afinal o bem é muito precioso. Este é o país dos impostos e todo mundo desce o pau no campo, então deve ser criado o imposto ambietal nacional -IAN- recolhido uma vez por ano junto com os IPTUs e repassados como pagamento por serviços prestados a sociedade e ao mundo todo, ao homen do campo que cuida da nossa reserva legal- É justo não é? Tenho certeza de que o alcance seria enorme e sem questionamento por nossa parte, afinal os cidadâos urbanos são os que mais poluem. Desde já agradeço. Podem publicar e mandar a ideia la pro Lula com o Minc. Cordialmente, Jorge. Carrancas, 13/09/2008.