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Valoração de serviços ambientais em sistemas agroflorestais: métodos, problemas e perspectivas

O momento atual, de esverdeamento dos mercados, de busca de novas formas de competição baseadas na diferenciação ambiental de produtos e serviços, emergem novas oportunidades para os sistemas produtivos agrícolas: a produção ou oferta de serviços ambientais.

Cada vez mais a agricultura torna-se condicionada aos limites e restrições ambientais fazendo com que o meio ambiente seja incorporado como parte fundamental das estratégias competitivas. Por sua vez, nos mercados, é crescente a demanda por produtos ambientalmente “limpos”; abrindo oportunidades para produtos sem resíduos de agrotóxicos, sem determinados aditivos, e produzidos por processos que não contaminem ou degradem o meio ambiente no processo de produção.

Abrem-se espaços para os sistemas alternativos, sejam agroecológicos, orgânicos e outros sistemas que imitam o meio natural, tais como os agroflorestais e os manejos extrativistas – naturais ou naturalizados. São sistemas de produção que têm como característica reproduzir e potencializar os processos naturais, aumentar a diversidade, intensificar os fluxos de informação e diminuir o aporte de materiais externos, bem como de dar um tratamento holístico à produção.

Enfim, é a busca de uma agricultura natural, que respeite os limites naturais e conserve a qualidade ambiental. São sistemas que visam o aumento da biodiversidade, seja do solo, da vegetação e da fauna benéfica associada, o aumento da produção de biomassa aérea, da matéria orgânica do solo, a redução/eliminação de resíduos de agrotóxicos nos produtos agrícolas e no meio ambiente e a perda de nutrientes e água. Além disso, busca-se a recuperação das relações funcionais entre os componentes do sistema manejado e a sua otimização temporal-espacial visando maximizar o uso do potencial dos recursos naturais envolvidos.

Evidentemente, pela própria natureza dos sistemas alternativos, esses são local-específicos, informação-intensivos, de manejos mais complexos e portanto com vulnerabilidades em termos de atenção no manejo, que levam a restrições para implantação em grande escala. Tais características somadas ao fato da não-existência de mercado para produtos e processos intermediários impõem limites para a sua generalização.

Mas qual o valor dos sistemas agroflorestais nesse contexto? A partir de uma visão mais ampla de biodiversidade é possível perceber a oferta ambiental desses sistemas. Qualquer componente da biodiversidade tem valor de uso direto, normalmente reconhecido pelo mercado: como produtor de alimentos, de água, de fibras, madeiras, resinas, medicamentos, paisagens para ecoturismo, lazer etc. Já os chamados serviços ambientais, embora reconhecidos como essenciais à vida, afetando nosso dia-a-dia de forma indireta, geralmente não são captados pelo mercado, requerendo uma intervenção do Estado.

Além disso há outros valores, tais como o de opção, motivado pelo interesse em preservar a biodiversidade para o seu futuro uso ou de seus semelhantes ou ainda o valor de existência, relacionado com a ética religiosa e/ou cultural, da mesma forma distantes de reconhecimento pelo mercado.

Entre os valores de uso indireto que os sistemas agroflorestais oferecem para a humanidade, não captados pelo mercado, destacam-se: i) a manutenção das condições de habitabilidade do planeta, ii) a manutenção dos ciclos biogeoquímicos; iii) a manutenção do clima; iv) a oferta de paisagem/amenidades; v) a proteção de mananciais hídricos; vi) a proteção da diversidade de genes e espécies; vii) o seqüestro/estoque de carbono e; viii) a reciclagem de resíduos urbano-industriais.

Tendo em vista o reconhecimento de que o mercado não consegue captar os valores de uso indireto nem tampouco os valores de opção e de existência da biodiversidade, nas últimas décadas economistas e não economistas tem envidado esforços para elaborar instrumentos de política ambiental, em especial de valoração e mecanismos a ela associados, capazes de internalizar no mercado tais serviços ambientais como benefícios que os ecossistemas e/ ou agroecossistemas oferecem à sociedade. E nessa direção destacam-se os avanços em termos de métodos de valoração tanto monetária quanto não-monetária dos serviços ambientais.

Em geral, os métodos de valoração monetária tentam integrar métodos que incorporam com maior acuidade os aspectos ecológicos às análises do tipo Custo/Benefício. E esses métodos podem ser classificados em Função de Produção, tais como com o uso da produtividade marginal e de mercado de bens substitutos (para reposição, prevenção e controle) e de Função de Demanda, que incluem o uso de preços hedônicos, de custo de viagens e a valoração contingencial.

Os métodos baseados na Função de Produção consideram o meio ambiente e os recursos associados como insumos para a produção, seja ela de subsistência ou voltada para o mercado. Assume-se que a causa-efeito dos impactos ambientais – aqui entendido como causadora de mudanças nas disponibilidade dos recursos ambientais – é conhecida. Assim, o benefício (ou o custo) é calculado a partir da alteração dos recursos utilizados e das conseqüências dessa para a sociedade. Por exemplo, a erosão do solo pode ser valorada a partir da diminuição da produtividade agrícola resultante da degradação do solo e das conseqüências do assoreamento de rios de barragens em termos de tratamento de água, de navegação e de geração de energia elétrica. Desde que esses métodos utilizam preços privados para a valoração, pode-se afirmar que trata-se de uma subestimativa: os custos e benefícios consideram apenas os preços de bens e serviços já reconhecidos pelo mercado.

Enquanto isso, os métodos que utilizam a Função de Demanda assumem que a mudança na disponibilidade de recursos naturais modifica a disposição de consumidores ou produtores (tomadores de decisão) a pagar (ou aceitar pagamentos por perdas) por esses recursos ou bens complementares. Dessa forma, esses métodos calculam os benefícios ou custos de mudanças na disponibilidade de recursos naturais a partir da sua demanda no mercado de bens ou serviços complementares ou ainda a partir de mercados hipotéticos construídos para a valoração. Em termos teóricos, a análise é baseada no excedente do consumidor: variações desse excedente como conseqüência da variação na disponibilidade dos recursos ambientais. Por exemplo, os custos de viagem de turistas para um determinado sítio natural é uma aproximação da disposição desses visitantes para pagar pelos benefícios ambientais oferecidos naquele momento por aquele sítio. Apesar desses métodos captarem um espectro maior de valores, com exceção da valoração contingente, trata-se também de subestimativas dos benefícios e custos na medida que consideram apenas os mercados de bens e serviços privados. Enquanto isso, a valoração contingente, ao utilizar mercados hipotéticos carrega todos os problemas associados a uma pesquisa de opinião.

Apesar de largamente utilizados em todo o mundo – entre esses, apenas alguns casos brasileiros – em dezenas de situações peculiares regionais ou locais e aceitos por órgãos multilaterais como o Banco Mundial, a maioria desses métodos ainda apresenta problemas: geralmente inerentes aos próprios métodos utilizados. Como resultado, ou trazem grosseiras subestimativas em decorrência da limitação desses estudos ao mercado privado de bens e serviços ou trazem os viéses relacionados aos mercados hipotéticos. As comparações dos casos apresentados, pela sua própria amplitude dos resultados obtidos, mesmo em condições diversas, justificam tais preocupações, principalmente de harmonização de métodos para a valoração ambiental.

Em termos de métodos de valoração não-monetária, nos últimos anos vem crescendo a importância da valoração Emergética, que é talvez o método que aborda os problemas ambientais de uma perspectiva mais ampla, de sustentabilidade ecológica. É um método que utiliza os fluxos de energia incorporada pelos componentes do sistema analisado. Aqui é considerado a memória energética que os recursos naturais carregam; e quanto mais memória energética (ou Emergia) um recurso ambiental carregar, mais valor é a ele atribuído.

Nesse método tudo é convertido ao consumo e acúmulo de energia solar – quanto de energia solar um sistema de produção está carregando num determinado momento? Assim, os recursos naturais valem pela energia solar que carregam e não pelo seu valor monetário. Evidentemente, é uma medida típica de sustentabilidade ecológica, baseada no uso da radiação solar como fonte de energia (lei da conservação da matéria) e na reciclagem eficiente de nutrientes que os organismos necessitam para sobreviver, crescer e reproduzir (as duas leis da termodinâmica: da conversão da energia para outras formas e; da degradação da energia).

Em termos operacionais o método da avaliação emergética requer, primeiramente, a clara delimitação do sistema a ser avaliado, a definição dos compartimentos do sistema, a identificação das fontes de energia e a caracterização dos seus fluxos. Em seguida, faz-se a quantificação dos fluxos da memória energética entre os compartimentos e, finalmente, a tradução desses dados em índices de sustentabilidade.
Voltando aos problemas práticos da valoração: quais os benefícios ambientais que podemos visualizar em relação aos sistemas agroflorestais que justifiquem pagamentos da sociedade? Pode-se, por exemplo, colocar que os sistemas agroflorestais são substitutos para o sistema de derruba-e-queima, que ela imita os sistemas naturais e portanto contribui diretamente para a conservação da biodiversidade, que é um sistema de produz bens como frutos, madeira, resinas, óleos, borrachas etc. E finalmente, podemos argumentar que por imitar os sistemas naturais esses sistemas produzem serviços ambientais tais como de proteção dos ciclos biogeoquímicos, dos mananciais etc. além de estocar carbono na biomassa e no solo.

Pode-se também considerar que os sistemas agroflorestais são adequados para a busca da sustentabilidade ao apresentar as características de competitividade econômica, ecológica e social ao serem desenhados para adoção por agricultores familiares e finalmente, politicamente adequados ao oferecer à sociedade alternativas para o tratamento simultâneo das três dimensões da sustentabilidade.
Nesse contexto, como poderia ser valorado os benefícios dos sistemas agroflorestais, os reconhecidos pelo mercado e também os serviços ambientais – entendendo-se como tal, todos os benefícios gerados pelo sistema não monetizados pelo mercado? Em relação à valoração estritamente privada, não há dificuldades desde que se tenha dados para análises do tipo benefício/custo comparado, de ampla aceitação. Em termos gerais, o diferencial que a valoração pode e deve oferecer é o contraponto entre a situação “com” e “sem” o sistema agroflorestal, baseando-se em equações de causa-efeito dos serviços ambientais (dose-resposta): o que o sistema agroflorestal oferece para a sociedade em termos de benefícios ambientais que não passam pelo mercado, tais como a preservação da biodiversidade, a aceleração da produção de biomassa e estoque de carbono, não-emissão de gases do efeito estufa e de degradadores da camada de ozônio, de regulação dos ciclos climáticos etc.

Para finalizar, algumas questões relevantes: a competitividade dos sistemas agroflorestais não pode depender da internalização dos serviços ambientais; as eventuais receitas oriundas dos serviços ambientais são apenas complementos de seus benefícios diretos – madeira, frutos, resinas, óleos, borrachas etc. Certamente, com a emergência dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo no âmbito da Convenção sobre Mudanças Climáticas, o seqüestro de carbono em sistemas agroflorestais, mais que outros serviços ambientais, poderá representar uma oportunidade real de complemento de renda de agricultores amazônicos. Todavia tal abordagem ainda depende do sucesso das negociações multilaterais.

Por: Paulo Choji Kitamura – Embrapa Meio Ambiente




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Comentários

vcs podem me dizer 30 dicas sobre o meio ambiente por favor ????????????

MMA lança livro sobre pagamentos por serviços ambientais na Amazônia

26/02/2009

O Ministério do Meio Ambiente lança no dia 3 de março livro sobre “Pagamentos por serviços ambientais – perspectivas para a Amazônia Legal”. O evento será aberto pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, às 8h30, no auditório do edifício Marie Prendi Cruz, na 505 Norte, Lote 2, Bloco B. A iniciativa é do Departamento de Articulação de Ações da Amazônia – DAAM/Secex, com apoio da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GTZ).

Na solenidade, serão realizadas apresentações e debates sobre a temática do livro com a presença dos autores Sven Wunder e Jan Boner. O gerente de projeto do MMA, Shigeo Shiki, do Departamento de Economia e Meio Ambiente (Dema), irá apresentar os principais pontos da proposta do MMA que embasou o substitutivo do deputado federal Jorge Khoury (DEM/BA), que institui a Política Nacional de Serviços Ambientais e cria o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais.

O substitutivo estabelece como serviços ambientais “as funções imprescindíveis exercidas pelos ecossistemas naturais, propiciadas pela atuação humana, para a manutenção, a recuperação ou a melhoria das condições ambientais adequadas à vida, incluindo a humana”. Altera vários projetos de lei que dispõem sobre serviços ambientais, dentre os quais o de nº 792/2007, do deputado Anselmo de Jesus (PT/RO), e o de nº 1.190/2007, de autoria de Antonio Palocci (PT/SP).

O livro editado pelo MMA pretende ser mais uma contribuição para o debate do tema, oferecendo subsídios para a instituição e aprimoramento da Política Nacional de Serviços Ambientais. O evento de lançamento se destina aos segmentos sociais envolvidos nessa discussão incluindo parlamentares, assessores, técnicos, gestores, dirigentes de órgãos públicos da administração federal, órgãos estaduais de meio ambiente e representantes de organizações da sociedade civil.

ASCOM

http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&idEstrutura=8&codigo=4595

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