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Crime Ambiental em Atalanta

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Esta cena chocante é do dia 13 de março de 2008. Um lançamento criminoso de dejetos de uma tinturaria poluiram completamente o Rio Dona Luiza, no centro da cidade de Atalanta, alcançando também o Parque Natural Municipal Mata Atlântica.Este crime ambiental coloca em risco toda a vida da fauna existente no parque, seja a vida aquática, quanto os animais que se alimentam de peixes e crustáceos ou que bebem a água do rio. Ao mesmo tempo ameaça as atividades agrícolas nas propriedades por onde passa o rio.

Infelizmente não é a primeira vez que esta situação acontece. A empresa “Indústria e Comércio de Malhas Atalanta Ltda”, já foi denunciada pelo mesmo procedimento, mas até o momento nada foi feito.

A Apremavi registrou a denúncia na Polícia Ambiental de Rio do Sul, mas obteve como resposta a informação da impossibilidade do atendimento, verificação e autuação do crime ambiental no mesmo dia, mesmo havendo 3 funcionários no escritório no momento da denúncia.
Por outro lado agradecemos imensamente o atendimento imediato realizado pelo Delegado da Polícia Civil, que resgitrou a ocorrência e também a TV RBA que compareceu ao local para coletar imagens.

O crime ambiental foi testemunhado por técnicos da Apremavi, do Grupo Pau-Campeche e da Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses. Essas instituições irão agora elaborar um laudo técnico, que será encaminhado ao Ministério Público para os devidos encaminhamentos.

PS – 14 de Março de 2008 – 08:00: Depois de novas tentativas de comunicação com a Polícia Ambiental, às 17:45 eles compareceram ao local e constataram inclusive um novo lançamento de dejetos. Eles fizeram coletas antes do ponto de lançamento, do efluente e após o lançamento. Agradecemos o atendimento e esperamos uma rápida conclusão do processo, para o bem do meio ambiente e da comunidade.

O que diz a Lei de Crimes Ambientais

Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras:
Pena – detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

Art. 40. Causar dano direto ou indireto as Unidades de Conservação e as áreas de que trata o art. 27 do Decreto n 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização:
Pena – reclusao, de um a cinco anos.

§ 1 . Entende-se por Unidades de Conservacao as Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Estaduais e Municipais, Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, Áreas de Proteção Ambiental, Areas de Relevante Interesse Ecologico e Reservas Extrativistas ou outras a serem criadas pelo Poder Publico.

§ 2 . A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação será
considerada circunstância agravante para a fixação da pena.

Confira a reportagem completa no site http://www.apremavi.org.br

Autor: Miriam Prochnow. Publicado em 13/03/2008.




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Comentários

Mirian…muito boa sua reportagem e sua atuação, parabéns, quero complementar seu texto sobre o crime ambiental em que você menciona o art. 40 da lei 9605 e o art. 27 do decreto 99.274, pois ai nesse caso, ainda é muito pior, diz respeito ao CRIME em área de APP – Área de proteção permanente, o que é o caso dos rios, lagos, lagoas, represas, reservatórios etc…

Seção III – lei 9605
Da Poluição e outros Crimes Ambientais

Art. 54 – Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º – Se o crime é culposo:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
O que nos parece não ser o caso ai, não é mesmo, pois é uma reincidência.

§ 2º – Se o crime:
I…
V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

Pena – reclusão, de um a cinco anos.

§ 3º – Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.

Dentre outras coisas, esse ato irresponsável merece todo o rigor da lei – parabéns pela sua conduta Mirian.

abraços

Vavá do IBEMA

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