Movimentos irão apresentar agenda de integração ao Parlamento do Mercosul
Brasília – Movimentos sociais, populares e organizações não-governamentais dos cinco países do Mercosul aproveitarão a Reunião de Chefes de Estado do Mercosul, em janeiro próximo, para apresentar uma agenda própria de integração.
Além de participar ativamente dos grupos de trabalho do bloco, a sociedade civil organizada quer prioridade para temas como reforma agrária, migrações, trabalho decente, educação, infra-estrutura, educação, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
As propostas foram consolidadas na 1ª Cúpula social do Mercosul, que reuniu brasileiros, argentinos, uruguaios, paraguaios e venezuelanos em Brasília, nos dia 13 e 14 de dezembro. O fortalecimento das políticas públicas de caráter social para toda a região norteia a plataforma da sociedade civil organizada.
Nesse sentido, um dos temas que mais preocupa os povos do Mercosul é a livre circulação de pessoas, com condições dignas de trabalho para todos em qualquer um dos países parceiros.
“Estamos reivindicando condições, na Comunidade Econômica Européia, de respeito a nossos co-nacionais que vão em busca de perspectivas. Mas não conseguimos, em nossa própria região, homogeneizar instrumentos que permitam aos habitantes a livre circulação. Isso tem gerado enormes problemas de formação de guetos”, diz Graciela Villar, da Red Diáspora do Uruguai.
“Não se justifica que hoje tenhamos bolsões de irmãos latino-americanos reduzidos à marginalidade, à ilegalidade. Temos que pensar em uma integração econômica, social e humana”, destaca.
Entre as sugestões da sociedade civil organizada estão adoção do passaporte único, como ocorre na Comunidade Européia. Os povos do Mercosul também pedem a ratificação do acordo de livre circulação dos conacionais, ainda não votado pelo Paraguai, e o respeito à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Trabalhador Migrante e sua Família.
“È uma convenção que foi ratificada por todos os países, menos pelo Brasil. Creio que se aplicamos a convenção da ONU, podemos melhorar as condições de tratamento de toda essa população flutuante”, avalia.
O documento final da 1ª Cúpula Social do Mercosul pede a centralidade da agenda do emprego e do trabalho decente para a estratégia de desenvolvimento e crescimento do Mercosul.
“A articulação das cadeias produtivas, com o objetivo de gerar condições de criação de empresas e empregos dignos e o respeito e cumprimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores constituem os parâmetros essenciais dessa estratégia”, diz o texto que será entregue aos chefes de estado.
O documento pede, ainda, que os governos criem mecanismos para garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores e acelerem a harmonização das normas sobre higiene e segurança no trabalho, o plano regional para erradicação do trabalho infantil e a plena incorporação das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho.
Por: Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil – Radiobras
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