Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que cria estímulo fiscal para projetos ambientais

Publicado por Manuela Alegria

em 15 de julho, 2006

O substitutivo ao projeto de lei 5974/05 – e seu apenso, o PLS 5162/05 -, que dispõe sobre estímulos fiscais para projetos ambientais, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (12 de julho). Entre outras atribuições, o projeto prevê que pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do imposto de renda devido, respectivamente, até 80% e até 40% dos valores efetivamente doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos de conservação do meio ambiente e promoção do uso sustentável dos recursos naturais. De autoria do Senado Federal, o projeto substitutivo foi redigido com o apoio do Grupo de Trabalho (GT) IR Ecológico, composto por representantes de ONGs ambientais, empresas e voluntários comprometidos com o tema ambiental. O GT IR Ecológico foi criado em 2005 para estudar mecanismos econômicos capazes de estimular o setor ambiental. É composto atualmente pela Fundação SOS Mata Atlântica, o WWF-Brasil, The Nature Conservancy (TNC), Conservação Internacional (CI), Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, Fundação Biodiversitas, Instituto Bioatlântica, Pinheiro Neto Advogados, PATRI, Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) e Dr. Everardo Maciel (ex-Secretário da Receita Federal). Agora o projeto segue os trâmites normais da Casa e, antes de chegar à Plenária, deve passar pela Comissão de Finanças Tributação e pela de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado em todas as instâncias, deve voltar ao Senado Federal, onde já foi previamente aprovado.
Fonte: SOS Mata Atlântica

Geral