Abrolhos em perigo: Decreto Legislativo tenta anular recém-criada Zona de Amortecimento do Parque Nacional Marinho

Publicado por Manuela Alegria

em 6 de julho, 2006

Seis senadores dos estados da Bahia e do Espírito Santo querem anular, por meio de um Projeto de Decreto Legislativo, a recém-criada portaria n° 39/2006 do Ibama que estabelece a Zona de Amortecimento (ZA) do Parque Nacional Marinho (Parnam) dos Abrolhos. O autor do Projeto, senador João Batista Motta (PSDB/ES), é sócio do empreendimento de carcinicultura proposto para a região, que terá que ser avaliado pelo Ibama devido à criação da ZA. Publicada há pouco mais de um mês (em 18 de maio), a medida da ZA foi comemorada por ambientalistas e pesquisadores preocupados com a conservação da biodiversidade marinha na região, internacionalmente reconhecida como um santuário ecológico no Atlântico Sul. A portaria prevê restrições a atividades que tragam impactos ao meio ambiente no entorno do Parque, com o objetivo de reforçar a proteção dos recursos naturais dos Abrolhos e das populações costeiras que dependem destes recursos. Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a Zona de Amortecimento abrange “o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade”. A ZA do Parnam dos Abrolhos inclui recifes de corais, bancos de algas e manguezais da região conhecida por abrigar a maior biodiversidade marinha de todo o Atlântico Sul. O Projeto de Decreto Legislativo proposto por seis senadores da República - João Batista Motta (PSDB/ES), Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA), César Borges (PFL/BA), Magno Malta (PL/ES), Rodolpho Tourinho (PFL/BA) e Marcos Guerra (PSDB/ES) - foi publicado em 31/05 no Diário do Senado Federal, aprovado na última semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora aguarda para ser votado no Senado. Várias organizações, entre elas a Conservação Internacional, a Rede de ONGs da Mata Atlântica e a Fundação SOS, formaram a “Coalizão SOS Abrolhos: Pescadores e Manguezais Ameaçados” e estão tentando impedir o andamento do Decreto. Para conhecer mais sobre a situação da região, acesse o estudo “Avaliação de Impactos da Exploração e Produção de Hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e Adjacências”, que integra a 2ª edição da revista científica – Megadiversidade –, disponível no link http://www.conservacao.org/publicacoes/Megadiversidade_abrolhos.pdf.