Sociedade discute estímulo fiscal para projetos ambientais

Publicado por Manuela Alegria

em 5 de junho, 2006

Lei ampliará possibilidades de financiamento de projetos ambientais executados por organizações não-governamentais nacionais comprometidas com o meio-ambiente.
BRASÍLIA. Discutir mecanismos de estímulo fiscal para pessoas físicas e jurídicas interessadas em fomentar projetos de conservação ambiental e o uso sustentável de recursos naturais é o objetivo do seminário “Ação pelo IR Ecológico - A Natureza Merece esse Estímulo”. Organizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, o evento, solicitado pelo deputado Albérico Filho, acontece entre 6 e 7 de junho. Proposto pelo Grupo de Trabalho (GT) IR Ecológico, que reúne ONGs e empresas, o tema é discutido desde julho 2005. Inicialmente, foram analisadas as melhores alternativas, com base em projetos de lei que já tramitam no Congresso Nacional. Inovadora, a proposta poderá ampliar os canais de financiamento para projetos ambientais geridos por ONGs nacionais. Atualmente, no Brasil, o ICMS Ecológico é o único mecanismo existente de incentivo fiscal para ações de conservação ambiental. “Criar o Imposto de Renda (IR) Ecológico seria uma ação inovadora nas leis de incentivo fiscal no Brasil. Além de dar uma nova dinâmica para as ONGs nacionais comprometidas com o meio ambiente, a lei seria essencial para ampliar ações de conservação da biodiversidade brasileira”, afirma o Presidente do Conselho Diretor do WWF-Brasil, Álvaro de Souza, explicando que o IR Ecológico abriria novos canais de financiamento para organizações que encontram dificuldades de recursos para desenvolver ações de cunho ambiental. Como já acontece nas áreas de cultura e responsabilidade social, a proposta estuda a possibilidade de o financiador de projetos ambientais obter deduções no imposto de renda (IR). “Pessoas físicas e jurídicas teriam a possibilidade de destinar parte do IR devido para ações ambientais. Trata-se, portanto, de recursos públicos que seriam destinados para complementar a implementação de políticas públicas na área”, diz a Assessora Jurídica do WWF-Brasil e Coordenadora do GT IR Ecológico, Geórgia Pessoa. O GT é composto pelas seguintes ONGs, empresas e especialistas: WWF-Brasil, The Nature Conservancy (TNC), Conservação Internacional (CI), SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), Fundação O Boticário, Fundação Biodiversitas, Instituto Bioatlântica, Pinheiro Neto Advogados, PATRI, Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) e Dr. Everardo Maciel (ex-Secretário da Receita Federal). Além de membros dessas organizações, participam do seminário parlamentares, representantes do poder executivo federal, estadual e municipal e especialistas das áreas de meio ambiente, cultura e responsabilidade social.
Composto por quatro mesas e uma plenária final, o seminário irá abordar temas como estímulos tributários no Brasil e experiências bem sucedidas de incentivos fiscais para a área cultural e de meio ambiente. Nesse caso, serão debatidos estímulos como o ICMS Ecológico, já adotado por 10 estados brasileiros, o apoio à criação de RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) e os Fundos Ambientais. Também serão realizadas análises de mecanismos tributários para estimular a área ambiental no Brasil e de projetos que já tramitam no Congresso Nacional, e podem incorporar as propostas do GT IR Ecológico. Aberto para todos os interessados, a programação completa e a inscrição no evento estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados: www.camara.gov.br SERVIÇOSeminário “Ação pelo IR Ecológico - A natureza merece esse estímulo”.
Realização: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS Apoio: Grupo de Trabalho * IR Ecológico
Data: 6 e 7 de junho de 2006
Local: Câmara dos Deputados - Anexo II - Plenário nº 2
Programação e Inscrições: www.camara.gov.br
Fonte: Comunicação WWF-Brasil www.wwf.org.br

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